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Este plano detalhado é para um curso online no Moodle com carga horária total de 120 horas. O curso é direcionado a prefeitos, secretários municipais, técnicos da secretaria e diretores escolares, com foco na gestão pública educacional no contexto brasileiro. Ele enfatiza a compreensão dos mecanismos de financiamento como ICMS Educacional, Fundeb (atualizado pela Lei nº 14.113/2020) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado, parte do novo Fundeb), visando melhorar a qualidade e equidade na educação municipal. O conteúdo é atualizado com base em fontes oficiais vigentes em dezembro de 2025, incluindo estimativas de recursos para o Fundeb (R$ 339 bilhões) e condicionalidades do VAAR.